LGPD
Lei geral de proteção aos dados
Lei nº 13.709/2018 - LGPD
Proteção de dados
Na Expresso Porto, levamos a proteção de dados pessoais a sério. Esta página explica como cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e quais são os direitos dos titulares de dados.
1. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos dados pessoais dos usuários para prestar serviços de cotação, rastreio e contratação de fretes, incluindo, mas não se limitando a:
- Dados cadastrais da empresa e do usuário responsável (nome, CNPJ, endereço, e-mail, telefone);
- Informações sobre fretes, pacotes, endereços de coleta e entrega;
- Dados de pagamento e históricos de solicitações;
- Dados de navegação, rastreio e cookies.
2. Finalidades e Bases Legais
Os dados coletados são utilizados para:
- Prestação e execução de serviços contratados (cotação e transporte de fretes);
- Gestão de cadastro, faturamento e comunicação com clientes;
- Melhoria dos serviços e análise de mercado;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
O tratamento dos dados é realizado com base em fundamentos legais previstos na LGPD, incluindo consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse da empresa.
3. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados em situações específicas:
- Com parceiros logísticos e prestadores de serviços, exclusivamente para execução do frete;
- Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;
- Para proteção dos direitos, propriedade ou segurança da Expresso Porto, usuários ou terceiros.
4. Direitos dos Titulares
De acordo com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos seus dados pessoais armazenados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Revogação do consentimento fornecido para tratamento de dados;
- Eliminação de dados pessoais tratados com base em consentimento, exceto quando houver obrigação legal ou legítimo interesse da empresa.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados pelo e-mail: contato@expressoporto.com.br.
5. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis;
- Certificado SSL para todas as conexões;
- Backups regulares;
- Controle de acesso restrito aos colaboradores autorizados.
6. Tempo de Armazenamento
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir finalidades específicas, respeitando obrigações legais e regulatórias, e não excedendo 10 anos.
7. Cookies e Ferramentas de Rastreamento
Nosso site utiliza cookies e ferramentas de análise, como Google Analytics, para medir desempenho, analisar comportamento de navegação e melhorar a experiência do usuário. Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente em seu navegador.
8. Alterações na Política de LGPD
A Expresso Porto se reserva o direito de atualizar esta Política de LGPD a qualquer momento. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta página para se manterem informados sobre como protegemos seus dados.
9. Contato
Para dúvidas, solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados pelo e-mail: contato@expressoporto.com.br.