Termos de Uso

Bem-vindo ao site da Expresso Porto. Ao acessar, navegar ou utilizar nossos serviços, você concorda com os presentes Termos de Uso. Estes termos regulam o uso das funcionalidades do site, incluindo rastreio de encomendas, cotação de fretes e solicitação/contratação de serviços de transporte. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, recomendamos não utilizar o site.

1. Cadastro e Acesso

Para acessar os serviços de cotação e contratação de fretes, é necessário realizar um cadastro no site. O cadastro é exclusivo para pessoas jurídicas (PJ) maiores de 18 anos. O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas. O acesso aos serviços está vinculado ao login e senha fornecidos no momento do cadastro, sendo o usuário responsável pela confidencialidade dessas credenciais.

2. Uso dos Serviços

O site da Expresso Porto oferece ferramentas para consulta de fretes, cotação e contratação automática mediante envio da solicitação. O envio de solicitação após cotação equivale à contratação do serviço. A empresa se reserva o direito de validar informações antes da execução do serviço.

Os serviços do site são fornecidos "como estão disponíveis" e podem sofrer interrupções, lentidão ou instabilidade devido a manutenção, falhas técnicas ou sobrecarga de servidores. A Expresso Porto não se responsabiliza por atrasos ou informações desatualizadas decorrentes de problemas técnicos, erros ou limitações do sistema.

3. Rastreamento e Informações de Fretes

O rastreio de encomendas é disponibilizado para acompanhamento do transporte em tempo aproximado. Todos os dados de rastreio, prazos e valores de fretes são estimativos e sujeitos a ajustes, principalmente quando houver divergências entre as informações fornecidas pelo cliente e as características reais do pacote. A Expresso Porto poderá solicitar confirmação ou ajuste dos dados antes ou durante a execução do serviço.

4. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site – incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, códigos, layouts e marcas – é de propriedade da Expresso Porto ou de terceiros licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado de qualquer conteúdo do site sem consentimento expresso da empresa.

O uso não autorizado de materiais do site poderá resultar em responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação aplicável.

5. Privacidade e Uso de Dados

Os dados fornecidos pelos usuários são utilizados para a prestação dos serviços contratados, incluindo rastreio, cotação e contratação de fretes. Além disso, os dados podem ser utilizados para análises internas, métricas de desempenho, planejamento de serviços e avaliação de mercado, respeitando sempre a legislação vigente sobre proteção de dados.

O usuário declara estar ciente de que informações cadastrais, históricos de cotação e fretes podem ser processadas para fins de melhoria dos serviços e análise de mercado, sem identificação pessoal fora do contexto empresarial.

6. Responsabilidades e Limitação de Uso

A Expresso Porto não se responsabiliza por:

• Falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidade do site;
• Erros ou atrasos no processamento de cotações, rastreio ou solicitações de frete;
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo usuário;
• Problemas decorrentes de provedores de internet, sistemas de terceiros ou fatores externos.

A empresa se reserva o direito de alterar preços, serviços, funcionalidades e conteúdos do site a qualquer momento, sem aviso prévio, garantindo a atualização e melhoria contínua dos serviços.

7. Conduta do Usuário

O usuário concorda em utilizar os serviços do site de forma ética, legal e responsável. É proibido:

• Inserir informações falsas ou enganosas;
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas administrativos;
• Usar o site para fins ilegais, comerciais não autorizados ou que comprometam a operação do sistema.

8. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site da Expresso Porto, o usuário declara estar ciente e concordar integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, recomenda-se não utilizar os serviços e funcionalidades do site.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia relacionada ao uso do site será dirimida no foro da comarca da sede da Expresso Porto, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.